Projeto de lei prevê punições mais severas para imobiliárias que intermediem a compra de imóveis do poder público de Curitiba ocupados de forma irregular. As sanções vão desde uma multa de 2 mil reais e podem levar a cassação do alvará em caso de repetidas reincidências.

A intenção do projeto, de acordo com o autor, o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), é evitar problemas legais e administrativos para o município e resguardar o patrimônio público. Segundo o vereador, a proposta não se refere a ocupações por questões habitacionais.

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A intenção da proposta é evitar golpes envolvendo as propriedades públicas e incentivar as imobiliárias a serem mais rigorosas na avaliação de documentos dos locais que os clientes estão vendendo ou alugando.

Além das punições previstas na proposta de lei municipal, quem vende ou aluga de forma irregular terrenos públicos também pode ser responsabilizado civil e criminalmente.

Reportagem: Amanda Yargas