A nova Lei do Potencial Construtivo de Curitiba volta a ser discutida pelos vereadores nesta terça-feira (25). O texto estabelece diretrizes para a concessão do chamado potencial construtivo adicional, que permite a um proprietário de imóvel construir acima do permitido pela Lei de Zoneamento do município mediante uma contrapartida financeira.

Na segunda-feira (24), o projeto de lei foi aprovado com sete emendas e agora volta com redação para segundo turno. Conforme proposta do Executivo, os recursos vindos da concessão serão destinados a ações como execução de programas e projetos habitacionais de interesse social. A medida é uma revisão da Lei de Zoneamento da capital, aprovada em 2020. De lá para cá, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) apontou que distorções foram geradas no processo, exigindo uma reavaliação da norma com foco na “simplificação e clareza do texto”. De acordo com o vice-líder do governo na Câmara, vereador Bruno Pessuti, o objetivo é atender à demanda de readequação.

No texto, o projeto também traz o cálculo do valor a ser pago como contrapartida. O vice-líder explica, ainda, que o projeto também abrange a transferência de potencial construtivo.

Na análise da advogada Luiza Castro Furtado, especialista em Direito Administrativo e Administração Pública, a nova lei traz simplifica as aplicações previstas.

Conforme o projeto, após aprovação e sanção, a parte operacional dos procedimentos administrativos será regulamentada pela Prefeitura.

Reportagem: Bárbara Hammes