A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (09), requerimento de regime de urgência para o projeto de lei do novo piso salarial de professores da Educação Infantil, em Curitiba. O texto vai ser votado segunda-feira (15). O regime de urgência encurta, para três dias úteis, uma tramitação que, em geral, é superior a um mês. Com ele, não há necessidade de manifestação das comissões temáticas para a votação em plenário.

A proposta aumenta o salário atual dos professores de Educação Infantil com ensino médio para R$ 3.845,63. O valor está em R$ 2.792,21, para a carga de 40 horas do magistério. O projeto de lei atualiza a tabela salarial anexa à lei municipal de 2006. O impacto orçamentário, para este ano, é de R$ 106 milhões, segundo o Executivo. Na justificativa, a Prefeitura diz que “os investimentos na educação durante a Primeira Infância refletem continuamente no desenvolvimento da população e resultam em melhores indicativos econômicos e sociais ao longo de toda a formação e desenvolvimento do cidadão”.

O documento com os novos valores faz parte da proposição que será votada pelos vereadores, sendo composta de cinco colunas – assim designadas Parte Especial Fundamental, Padrão 4221, referência I com valor R$ 1.928,69 e seguintes; Parte Especial Médio, Padrão 4222, ref. I com R$ 2.629,91; Parte Permanente Nível 1, Padrão 4223, ref. I R$ 3.845,63; Parte Permanente Nível 2, Padrão 4224, ref. I R$ 4.422,47; e Parte Permanente Nível 3, Padrão 4225, ref. I R$ 5.085,85 (confira aqui).