Organizações da sociedade civil de Proteção Animal podem se inscrever para compor o Conselho Estadual de Direitos Animais na gestão 2024-2025. É uma oportunidade das entidades participarem, efetivamente, da formulação e avaliação de políticas públicas.

Para participar, as organizações devem ter mais de dois anos de atuação comprovada na área de proteção animal, conforme atestado em relatório de atividades enviado. Quem quiser participar do processo seletivo deve enviar um e-mail para [email protected] até o dia 23 de fevereiro.

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O CEDA é um órgão que tem como finalidade subsidiar e assessorar tecnicamente as secretarias de Estado na regulamentação e execução das ações previstas na Polícia Estadual de Direitos Animais. É composto por 22 membros, sendo 9 representantes do poder público e 9 da sociedade civil, além de Ibama, Conselhos Regionais de Biologia, Conselho Regional de Medicina Veterinária e Ordem dos Advogados do Brasil.

As entidades que desejam participar devem encaminhar a seguinte documentação por e-mail: comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; cópia da ata de fundação devidamente registrada em cartório; cópia do estatuto em vigor devidamente registrado em cartório; cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria da entidade registrada em cartório; comprovante de endereço da organização; e relatório de atividades desenvolvidas nos últimos 24 meses, assinado pelo representante legal.

Informação: Miriam Villa