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Orientação sobre a divulgação de preços é realizada pelo Procon

Em caso de descumprimento, os comerciantes estão sujeitos a penalidades, incluindo multas

 Orientação sobre a divulgação de preços é realizada pelo Procon

Foto: Procon SJP

Uma ação de orientação sobre a divulgação correta dos preços foi realizada pelo Procon de São José dos Pinhais. O objetivo é assegurar a transparência nas relações de consumo e evitar possíveis confusões entre os clientes durante as compras de fim de ano.

De acordo com superintendente do Procon-SJP, Jaiderson Rivarola, a atenção ao valor parcelado muitas vezes confunde os clientes e essa prática tem sido um ponto de conflito e frustração para os consumidores.

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A ausência de preço nos produtos ou a ênfase exagerada no valor da parcela são consideradas infrações ao Código de Defesa do Consumidor, respaldadas pela Lei n° 10.962/2004, regulamentada pelo Decreto Federal n° 5.903/2006. Segundo o superintendente, a ação é de orientação e grandes empresas foram notificadas.

Em caso de descumprimento das normas, os comerciantes estão sujeitos a penalidades, incluindo multas.  Caso encontre irregularidades ou queira fazer reclamações, os consumidores podem entrar em contato com o Procon-SJP através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (41) 3283-6160.

Reportagem: Lucas Marconsoni

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Jessica de Holanda

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