Paraná deve multar racismo em até R$ 60,5 mil
A ideia é que o dispositivo seja mais uma ferramenta para inibir este crime
Os deputados estaduais debatem netsa segunda (17) em terceiro turno uma proposta de atualização na lei de combate ao racismo no estado. O projeto é resultado de audiências públicas e discussões com os movimentos sociais, com o Conselho de Igualdade Racial, com a Defensoria Pública da União e outros órgãos de defesa para criação de mecanismos mais eficazes no combate ao racismo.
A proposta prevê a aplicação de multas administrativas para quem cometer este crime, seja pessoa física ou jurídica, de até 500 unidades fiscais padrão do estado. Em 2022, o valor seria equivalente a 60mil 590 reais. Essa punição pode ser aumentada até o triplo se for constatado que o valor seria baixo de acordo com a condição financeira do réu. Segundo o autor principal do projeto, deputado Goura, a ideia é que o dispositivo seja mais uma ferramenta para inibir o crime de racismo.
Outras penas também podem ser aplicadas, como a suspensão de licença para funcionamento ou mesmo a cassação de licença permanentemente. A proposta ainda prevê que a lei deve ser amplamente divulgada em locais públicos, com informações sobre os crimes de racismo e injúria racial e o telefone do SOS Racismo, plataforma de denúncia do governo estadual. Segundo o deputado, esta medida é importante para fortalecer o combate a este crime por meio de políticas públicas.
O número do telefone do SOS Racismo é 0800 642 0345. Denúncias também podem ser feitas pelo e-mail [email protected]. Além de Goura, o projeto é assinado pelos deputados Tadeu Veneri, Requião Filho, Luciana Rafagnin e Professor Lemos (todos do PT), Michele Caputo (PSDB), Ademir Bier e Luiz Claudio Romanelli ( ambos do PSD).
Reportagem Amanda Yargas