Paraná deve ter instrumentos de prevenção e combate à tortura

 Paraná deve ter instrumentos de prevenção e combate à tortura

O Governo do Estado está propondo a criação de um Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado e, se aprovado, o Comitê  vai acompanhar, avaliar, propor e recomendar aperfeiçoamentos das ações, programas e projetos sobre o tema. Também deve ser criado um banco de dados com informações sobre a atuação de órgãos governamentais e não governamentais e um cadastro de alegações de denúncias criminais e decisões judiciais.

Já o mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura teria função preventiva. Nesta semana a justiça afastou 11 guardas municipais de londrina por suspeita de tortura durante um atendimento de uma chamada por perturbação do sossego.

O Comitê e o Mecanismo atuariam para evitar e dar suporte às vítimas em casos como este, na defesa dos direitos humanos como conta o defensor público, Antônio Almeida, do Núcleo da Cidadania e dos Direitos Humanos.

Os dois instrumentos o comite e o mecanismo, são previstos em um Protocolo Facultativo da Convenção Internacional Contra a Tortura da ONU, definido em Assembleia Geral em 2002, e que recebeu a adesão do Brasil em 2007. Os dois órgãos terão atuação complementar e funcionarão junto à Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho – Sejuf.

Reportagem: Amanda Yargas

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