O Paraná deve receber R$ 1,83 bilhão até 2025 como forma de ressarcimento pelas perdas de arrecadação do ICMS, devido às leis complementares federais 192 e 194/2022. Foi firmado um acordo entre o Governo do Estado e o Governo Federal, com definição dos pagamentos nos próximos dois anos, além de 2023, sob a forma de abatimento das parcelas das dívidas do Paraná com a União.

O valor definido representa 57% das perdas de 2022, que, segundo a administração estadual, foi registrada uma queda de mais de R$ 3,2 bilhões na arrecadação do ICMS no segundo semestre do ano passado. No fim de junho, o Estado recebeu a primeira parcela, no valor de R$ 61,8 milhões.

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Para o secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apesar de não ser o valor total do que foi perdido, esse montante acordado tem um impacto significativo nos cofres públicos e investimentos.

Em 2023, o Estado vai receber R$ 458 milhões. Já para o ano que vem, está prevista uma compensação de R$ 917 milhões. A última parcela será compensada em 2025, no valor de R$ 458 milhões.

Os recursos não são exclusivos do Estado, já que a receita de ICMS é compartilhada com os municípios, também afetados desde o ano passado. Portanto, os repasses serão divididos com as prefeituras.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, os municípios receberão 25% dos valores referentes ao ICMS. O acordo de compensação da União aos estados foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado.

A proposta aprovada pelas partes prevê que a compensação será proporcional à perda de arrecadação de cada ente federado.

Reportagem: Leo Coelho