O Ministério Público do Trabalho do Paraná recebeu 315 denúncias de trabalho escravo, tráfico de trabalhadores e trabalho indígena nos últimos cinco anos. Nesse mesmo período, foram ajuizadas 25 ações na Justiça do Trabalho e firmados 168 Termos de Ajustamento de Conduta com empresas denunciadas. Segundo o ministério, os principais casos do estado são registrados nos setores de construção civil, madeireiro e de reflorestamento. O procurador-chefe do MPT, Gláucio Araújo de Oliveira, conta que o desafio do órgão é distinguir irregularidades trabalhistas do trabalho escravo. Ele afirma que entre as denúncias mais comuns está a jornada exaustiva dos empregados.

Outro problema são as falsas promessas feitas a estrangeiros e brasileiros de outras regiões. Em Curitiba, por exemplo, o “boom” imobiliário causou a vinda de vários trabalhadores que chegaram à cidade com esperança de vida nova. Mas, já na ativa, descobriram que a rotina de trabalho era outra.

Para tentar frear a ocorrência de episódios como esse, o Ministério Público do Trabalho faz uma campanha para atuar na cidade de origem dos trabalhadores, com capacitação profissional e conscientização sobre os perigos de se aceitar um emprego longe de casa.

Até o mês passado, o site do Ministério do Trabalho publicava uma lista das empresas acusadas de explorar o trabalho escravo. Mas a prática foi proibida depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias para tirar “lista suja” do ar. O cadastro de empresas suspeitas era atualizado todos os semestres e ocorria após ação fiscal dos auditores do Ministério do Trabalho. O Código Penal Brasileiro considera escravo o trabalho em que o empregado é forçado a cumprir funções que não quer exercer; além disso, quando é submetido a condições degradantes, com jornadas extensas ou quanto o fica preso ao trabalho por conta de dívidas.