Começa nesta sexta-feira (09) e termina na próxima terça-feira (13) o prazo para que partidos políticos, coligações e candidatos enviem à Justiça Eleitoral relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário e dos recursos em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral.

Os gastos realizados também devem ser informados. A declaração deve ser referente ao período do início da campanha, do 16 de agosto, até o dia 8 de setembro. A prestação de contas parcial será divulgada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima quinta-feira, dia 15.

Com a Reforma Eleitoral de 2015, partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento. Apesar da obrigação, não há pena prevista na norma para os políticos que não cumprirem a regra.

Os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário e recursos em dinheiro devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro, data da prestação parcial de contas, e 30 dias após o pleito, na prestação final.