Termina HOJE (terça-feira, 31), o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. De acordo com o balanço mais recente atualizado pela Receita Federal, em todo o Brasil, cerca de 900 mil contribuintes ainda não haviam acertado as contas com o Leão. No Paraná, pouco mais de 40 mil declarações ainda precisavam ser enviadas.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo está sujeito à multa de, no mínimo, R$ 165,74. A penalidade é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitado a 20% do valor total.

O advogado tributarista Elder Santos orienta os contribuintes a entregarem a declaração mesmo que esteja parcial.

Quem deve declarar

Estão obrigadas a apresentar a declaração os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. Além disso, quem recebeu, no ano passado, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplicações financeiras, doações, heranças, partilha de divórcio, meação, indenizações, dividendos e juros sobre capital próprio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.

Também é obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsa de valores.

As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de imóveis residenciais, mas optaram por uma das situações de isenção total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar prejuízos da atividade rural ou de operações em bolsa de valores; e quem passou à condição de residente no Brasil, no ano passado, também são obrigadas a declarar o imposto.

O advogado lembra que as consequências para quem não entregar a declaração dentro do prazo vai além da multa.

A declaração pode ser feita pelo site da Receita Federal ou pelo app Meu Imposto de Renda.