Servidores públicos estaduais e governo ainda não chegaram a um acordo sobre a obrigatoriedade do recadastramento no sistema do governo para renovar ou não a autorização para o desconto da mensalidade sindical em folha de pagamento.

O decreto que obriga os servidores a fazerem a renovação foi editado em dezembro de 2019. Segundo o texto original, o prazo para o recadastramento se encerraria em 31 de janeiro. A pedido das entidades que representam os servidores, o prazo foi estendido até o dia 10 de março, próxima terça-feira.

Durante uma reunião na tarde de hoje (segunda, 09), no Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), representantes dos servidores pediram a suspensão do cadastro por 1 ano.

Não houve acordo, o governo informou por nota, que a solicitação para que os servidores públicos estaduais revalidem autorizações de débitos em folha é uma medida de segurança de dados e informações pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, que começa a vigorar neste ano, e também garante a segurança financeira do servidor e dos recursos públicos.

A iniciativa visa regularizar registros necessários para que a auditoria da folha de pagamento do Estado, em curso, seja eficiente na apuração de todas as informações pertinentes a valores creditados ou descontados de cada servidor, dentro dos princípios de probidade e transparência. O Fórum das Entidades Sindicais (FES) defende não haver razões para um recadastramento de servidores.

A autorização deve ser feita para manutenção de descontos já autorizados, com exceção de descontos para instituições bancárias, e para novas adesões. A medida vale para todos os servidores, mesmo os que estão em licença ou os aposentados que não moram mais no Estado.

O assunto também está em discussão na Assembleia Legislativa do Estado. Na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, um projeto de lei que busca revogar o decreto está em análise pelos deputados.

Reportagem: Angela Luvisotto e Leonardo Gomes