A Prefeitura de Curitiba vai esperar um parecer técnico da Urbs para se manifestar sobre a liminar no Tribunal de Contas do Estado que determina a redução de 43 centavos no valor da tarifa técnica no transporte público da cidade. O TCE deu um prazo de 15 dias para que o executivo tome as providências e, segundo a vice-prefeita, Mirian Gonçalves, ainda é muito cedo para afirmar se a prefeitura está ou não de acordo com decisões do Tribunal.

A auditoria do transporte coletivo da capital, realizada pelo TCE, considerou que seis itens que compõem a planilha de custos do transporte público da capital não deveriam ser cobrados. Entre eles, quatro competem às empresas e dois são de responsabilidade da prefeitura: a taxa de gerenciamento do sistema, no valor de 4%, cobrada pela Urbs, e o valor do Hibribus.

A medida deve valer a partir do próximo reajuste da passagem, que vai ser negociado com as empresas ao longo do mês de fevereiro. Mesmo sem um posicionamento oficial da prefeitura, Mirian Gonçalves afirma que o executivo não deve recorrer judicialmente das decisões do TCE.

A decisão do Tribunal de Contas foi apresentada nesta quinta-feira (30). No entanto, mesmo com a redução de 43 centavos na tarifa técnica, o preço repassado ao usuário pode não baixar. Hoje, a tarifa técnica custa R$ 2,93 e, devido a subsídios, o valor pago pelo usuário é de R$ 2,70. Se fosse cumprida a orientação do Tribunal, a tarifa técnica passaria para 2 reais e 50 centavos, mas com o reajuste anual e o possível fim do subsídio, o valor final do passageiro pode até aumentar.

A liminar não determina uma punição em caso de descumprimento, mas o TCE pode aplicar multas. A auditoria do transporte público de Curitiba apresentou o relatório final em setembro do ano passado com 18 irregularidades. Destas, seis foram aceitas pelo conselheiro Nestor Batista. As demais ainda serão analisadas.

A liminar ainda vai passar por uma votação na sessão do pleno do Tribunal de Contas, na quinta-feira. O Sindicato das Empresas de Transporte Público de Curitiba e Região Metropolitana também foi procurado, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.