Com a proximidade do término do ano letivo, as escolas particulares iniciam o período de matrículas. Por causa disso, o Procon-PR emitiu uma recomendação administrativa às instituições de ensino em todo o estado. Entre as principais diretrizes estão a de que os documentos de alunos inadimplentes não podem, em hipótese alguma, serem retidos. Além disso, a coordenadora do órgão, Cláudia Silvano, destaca que nenhuma escola pode exigir, no ato da matrícula, que o estudante comprove que não tem débitos com outra instituição.

O não respeito às recomendações pode acarretar na instauração de um processo administrativo e a notificação ao Ministério Público. O Procon alerta ainda que são proibidas a suspensão de provas escolares ou a aplicação de qualquer penalidade pedagógica por motivo de inadimplência. No entanto, o contratante do serviço está sujeito a sanções legais e administrativas caso a dívida perdure por mais de 90 dias. O desligamento do aluno por inadimplência só pode ocorrer ao final do período letivo ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo, quando a instituição adotar o regime semestral. O Procon-PR disponibiliza os canais de atendimento para denúncias e esclarecimento de dúvidas sobre o tema.

Reportagem: Juliana Goss