Após recurso da Câmara de Curitiba, o Tribunal de Justiça do Paraná confirmou, na manhã desta terça-feira (18), a suspensão da sessão de julgamento que poderia cassar o mandato da Professora Angela, do PSOL.

A parlamentar responde a um processo no Conselho de Ética da casa, por suposta apologia ao uso de drogas. O julgamento, que já tinha sido suspenso no primeiro grau, estava marcado para às 14h.

Na decisão, o desembargador Alexandre Kozechen reafirma que Angela teve o direito à ampla defesa cerceado, por não ter sido intimada da realização de uma reunião prévia da Comissão Processante, que discutiu sobre os detalhes do relatório final, que sugeriu ao Plenário da Câmara a cassação do mandato da parlamentar.

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O magistrado diz, ainda, que o relator do caso, Olimpio Araujo Junior (PL), incorreu em erro procedimental, quando colocou como única opção de sanção para a escolha dos demais vereadores, a cassação do mandato de Angela – o Código de Ética e Disciplina da casa prevê outras três possibilidades: a censura pública; a suspensão de prerrogativas parlamentares; e a suspensão temporária do mandato.

Professora Angela responde a um processo no Conselho de Ética da Câmara, após a realização de uma audiência pública, no plenário da casa, em que distribuiu uma cartilha com a Política de Redução de Danos no uso de drogas.

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As orientações do material são reconhecidas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde, como parte de um método eficaz para controlar as consequências adversas do consumo de psicoativos, lícitos ou ilícitos.

A Comissão Processante entende que ao distribuir o material, a parlamentar feriu a ética esperada de um vereador, ao fazer apologia ao uso de drogas, o que a parlamentar nega. O encontro ocorreu em agosto deste ano.

Informação: David Musso