O programa que dá desconto de 90% da alíquota do ITBI foi prorrogado em 180 dias pela Prefeitura de Curitiba. Com isso, o prazo de adesão ao programa de incentivo para regularização de transações imobiliárias do município vai até 15 de dezembro.

 O chamado “contrato de gaveta” é aquele em que há um compromisso de compra e venda, mas sem o efetivo registro de escritura pública.

Quem comprou um imóvel de até R$ 473 mil, mas não fez o registro oficial no cartório, tem a oportunidade para regularizar a situação do imposto.

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Sem o desconto, uma pessoa que fosse registrar a compra de um imóvel de R$ 473 mil, pagava R$ 12,7 mil de ITBI. Com a redução de 90%, o imposto a ser recolhido cai para R$ 1.277.

Para ter direito ao programa, o comprador do imóvel tem que estar cadastrado no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atualizado nos últimos 24 meses; e não ser proprietário de imóveis.

Informações: Lorena Pelanda, com assessoria