O projeto de lei que prevê multa de até R$ 150 mil para quem descumprir as medidas restritivas para o enfrentamento ao coronavírus, como uso de máscara de proteção, será votado nesta terça-feira, na Câmara Municipal de Curitiba. O texto tramita em regime de urgência.

De acordo com o projeto, as infrações poderão ser  advertência verbal, multa, embargo, interdição, cassação do Alvará de Localização e Funcionamento do Estabelecimento. As multas variam entre R$ 150,00 e R$ 150 mil, dependendo da infração cometida.

Segundo a proposta, são consideradas infrações descumprir obrigação de uso de máscara de proteção para cobertura da boca e nariz, quando a pessoa esteja fora de casa, em espaços abertos ao público ou de uso coletivo; promover eventos de massa, permiti-los ou deixar de realizar seu controle;  e descumprir normas administrativas municipais para reduzir a transmissão da covid-19;  entre outras medidas. Poderão ser impostas uma ou mais sanções, conforme o estabelecido pela autoridade competente.

Os autos de infração serão lavrados pelos funcionários dos órgãos públicos e das entidades da administração indireta municipais, dotados de poder de polícia administrativa, designados para as atividades de fiscalização.

Reportagem: Lorena Pelanda