Um projeto de lei prevê a distribuição gratuita de fraldas descartáveis nos municípios paranaenses. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e precisa dos pareceres das Comissões antes de ser debatido e votado em plenário.

O objetivo dos deputados Professor Lemos (PT), Michele Caputo (PSDB), Luciana Rafagnin (PT) e Soldado Fruet (PROS) é promover ações que garantam a saúde básica e a prevenção contra o risco de doenças.

O deputado Michele Caputo (PSDB) comenta que a ideia é viabilizar o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiências. Ele acredita que a proposta é tão importante quanto o outro projeto, já aprovado, sobre a distribuição de absorventes.

Segundo a proposta, o Governo do Paraná fica responsável pela organização do recebimento de doações dos itens de higiene pessoal, sejam vindas de órgãos públicos, organizações não governamentais (ONGs), sociedade civil organizada ou de empresas privadas e distribuí-las à população em situação de vulnerabilidade. A medida deve atender escolas públicas, Centros da Juventude, Unidades Básicas de Saúde, instituições de acolhimento infanto-juvenil e unidades prisionais.

O deputado Caputo justifica que as ações podem evitar constrangimento para as pessoas que precisam do item.

A iniciativa contempla ainda promoções de mecanismos mais seguros e eficazes na administração da higiene de pessoas com necessidade de uso contínuo ou temporário de fraldas descartáveis; a redução de faltas em dias letivos dos estudantes que não tenham acesso aos itens básicos de higiene; e o desenvolvimento de campanhas com ampla divulgação do combate à pobreza higiênica, destacando os materiais e condições seguros.

Reportagem: Fernanda Scholze