Um projeto para combater abusos nas vendas de produtos utilizados no combate à covid-19 foi aprovado em primeiro turno pelos deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta terça-feira (04).

O objetivo da proposta é conter a prática de preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos de proteção individual (EPIs) em todo o estado. Antes de ir à votação em plenário, o projeto de lei foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Defesa do Consumidor e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. Este projeto altera a Lei Estadual, que trata de normas e princípios da licitação e contratação no Paraná.

De acordo a nova redação, vão ser proibidas de participar de concorrências públicas as empresas que praticarem, em casos de calamidade pública, preços abusivos no fornecimento de insumos e equipamentos de proteção individual. Segundo os autores, a decisão é necessária pela atual situação em que se encontra o estado do Paraná no combate ao coronavírus.