Os imóveis atingidos por enchentes e alagamentos em Curitiba podem ficar isentos do pagamento do IPTU. Isso é o que prevê um Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal. De acordo com a proposta, o benefício seria concedido no exercício seguinte às chuvas ou fenômeno climático que tenham danificado o imóvel.

Para isso o contribuinte deve estar em situação regular a adimplente. De acordo com o vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), autor do texto, a ideia é de que o valor do benefício seja contabilizado a partir da avaliação dos prejuízos.

Conforme a proposta a isenção da cobrança do IPTU seria limitada ao valor de R$ 5 mil. Segundo vereador o limite é para garantir que os que mais precisam sejam atendidos.

O projeto aguarda a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) da Câmara de Curitiba. A próxima etapa será a avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é a única com a prerrogativa de arquivar uma proposta de lei.

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Se aprovado na CCJ, deve passai ainda por pelo menos amis duas comissões. Se o projeto for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, o Executivo terá um prazo de 30 dias para regulamentar a aplicação da lei, a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Reportagem: Francine Lopes