O governador do Paraná, Ratinho Junior, classificou o projeto de lei que prevê limitar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços como uma mini reforma improvisada. Segundo ele, o país precisa urgentemente de uma reforma tributária, mas ela deve ser feita com equilíbrio e cautela para que os estados e municípios não sejam prejudicados.

O Projeto de Lei Complementar está sendo discutido no Congresso Nacional. O texto prevê uma redução no valor do imposto estadual sobre combustíveis, transporte, energia e telecomunicações. O teto proposto é limitar a alíquota do ICMS em 17%. Ontem durante a prestação de contas na Assembleia Legislativa do Paraná, o secretário de estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, alertou para o risco de os cofres estaduais ficarem no negativo no primeiro semestre do ano que vem. O chefe da pasta fez duras críticas ao projeto, que considera eleitoreiro e ineficaz.

O tributo é a principal fonte de arrecadação dos cofres estaduais e de acordo com o Governo do Paraná a redução causará um rombo estimado em mais seis bilhões e trezentos milhões de reais. Medida que segundo o secretário da Fazenda pode alterar permanentemente o cálculo do imposto.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 25 de maio, o texto será analisado agora pelo Senado Federal.

Reportagem Vanessa Fontanella e Angelo Sfair