Uma proposta para que o trabalho doméstico seja adotado como forma de remissão de pena foi encaminhada pela Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A remissão significa a redução do tempo de cumprimento de pena com base em algumas atividades previstas, como o trabalho. Por isso, a ideia deste projeto iniciado no Paraná é que o tempo dedicado para atividades domésticas, como cuidado de filhos, conte para essa diminuição, em especial no caso de mulheres privadas de liberdade.

A iniciativa é da assistente social Nilva Maria Rufatto Sell e da defensora pública Mariela Reis Bueno, a partir da atuação delas na comarca de Guarapuava junto a mulheres que cumprem prisão domiciliar ou estão no regime semiaberto com monitoramento eletrônico. O Defensor Público-Geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, frisa a importância do projeto uma vez que o país, culturalmente, não reconhece efetivamente o trabalho doméstico.

Durante os trabalhos em Guarapuava, as agentes da DPE também identificaram que essas mulheres têm menos oportunidade de encontrar trabalho, porque precisam focar em atividades domésticas, o que impacta diretamente na maior dificuldade para conseguir o direito à remição de pena. A situação é mais comum com mulheres pobres, não-brancas e periféricas.

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O projeto foi vencedor do Prêmio Innovare no último dia 11 de dezembro, na categoria Defensoria Pública, e previsto em dois convênios com o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Departamento de Polícia Penal do Paraná em Guarapuava e Maringá. O defensor público-geral reforça que a intenção da proposta é promover uma reflexão.

Se acatada pelo CNJ, a proposta pode virar uma resolução válida para todo o território nacional.

Reportagem: Bárbara Hammes