Quem não votou no primeiro turno das eleições deste ano e não fez a justificativa da ausência pode fazer isso até 60 dias depois de cada turno. O formulário pode ser preenchido pela internet ou ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral. Além do formulário, o eleitor precisa anexar documentos que comprovem o motivo que o impediu de votar. Pela internet, a justificativa pode ser feita usando o “Sistema Justifica” nas páginas do TSE ou do próprio Tribunal Regional Eleitoral.

O requerimento de justificativa vai gerar um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até que saia a decisão do juiz eleitoral. A não regularização da situação com a Justiça Eleitoral pode resultar em sanções como impedimento para tirar o passaporte, atualizar careteira de identidade ou até mesmo receber o salário, no caso de emprego público. A pessoa também pode ficar impedida de concorrer em cargos públicos ou tomar posso em cargo e função pública. Quem não votou no primeiro turno e nem justificou não fica impedido de votar no segundo turno.

Reportagem: Felipe Harmata