Mais de R$ 24 milhões em créditos de parte do ICMS foram destinados aos consumidores participantes do programa Nota Paraná. A liberação foi realizada nesta quarta-feira (12) pela Secretaria de Estado da Fazenda.

Do valor total, R$ 21,8 milhões foram repassados aos 8,5 milhões de contribuintes que solicitaram CPF na nota de compras no mês de abril de 2023. Outros R$ 2,9 milhões foram repassados a cerca de 1.400 organizações sociais do Paraná.

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De acordo com a secretaria, foram emitidas 60 milhões de notas fiscais válidas no período. O cálculo do crédito é feito sempre no terceiro mês após a compra que gerou a nota fiscal.

Para poder ter acesso, o consumidor deve solicitar o CPF ou CNPJ na nota fiscal no ato da compra. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas e ele aumenta conforme o consumo.

Com a liberação do crédito, o contribuinte pode optar pela transferência para a conta corrente ou abatimento no IPVA. Para efetuar o resgate é necessário ter um cadastro no portal do Programa Nota Paraná .

Informações: Leo Coelho