Termina nesta quinta-feira (28), o prazo para você destinar uma parcela do seu imposto de renda para projetos sociais. Toda pessoa que paga o Imposto de Renda pode decidir o destino de parte do imposto devido. A verba pode ser direcionada aos Fundos dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Conselhos do Idoso.

Os fundos costumam ser municipais, estaduais ou nacional. Também estão entre os possíveis beneficiários projetos culturais e programas de incentivo à atividade audiovisual e ao desporto. Os recursos podem ser destinados ao Fundo Nacional de Cultura ou diretamente a projetos enquadrados nos objetivos do Programa Nacional de Apoio à Cultura, além de projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

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Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido ou 7%, se destinado a projetos esportivos. Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo. As empresas podem destinar até 1% para cada fundo, 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais.

Além disso, tanto o contribuinte pessoa física como jurídica pode destinar de até 1% do imposto devido ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica. As doações a esses dois programas não entram na soma dos outros casos, de modo que, por exemplo, o contribuinte pessoa física pode decidir o destino de até 9% do imposto devido.

O procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto lembra que os projetos que recebem os recursos são aprovados pelos respectivos conselhos.

A destinação dessa porcentagem do Imposto de Renda não representa nenhum gasto extra da parte do contribuinte. Basta fazer a destinação, até esta quinta-feira (28), e incluir o recibo na declaração. O valor será então deduzido do imposto devido. Ou seja, o percentual destinado deixa de ser recolhido ao caixa da União e é diretamente entregue ao fundo, projeto ou programa escolhidos pelo contribuinte.

O coordenador de novos projetos do Hospital Pequeno Príncipe, Luciano Amatuzzi, ressalta que essa fonte de recursos é extremamente importante para os projetos atendidos.

Em 2023, a Receita Federal recebeu dois milhões e setecentas mil declarações de Imposto de Renda, no Paraná. Do total declarado, as doações deduzidas somaram 33 milhões e 400 mil reais, o que representa cinco por cento e meio do total que poderia ser doado. Isso significa que mais de 570 milhões de reais deixaram de ser destinados a projetos sociais pelos contribuintes que poderiam escolher o destino de parte do Imposto de Renda devido.

Reportagem: Cleverson Bravo