Rafael Greca retira previsão de multa de projeto de lei sobre distribuição de comida aos moradores de rua em Curitiba

 Rafael Greca retira previsão de multa de projeto de lei sobre distribuição de comida aos moradores de rua em Curitiba

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Foto: divulgação/SMCS

Uma alteração para retirar a previsão de multa a quem distribuir comida aos sem-teto sem autorização prévia da prefeitura foi encaminhada pelo prefeito Rafael Greca (DEM) à Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

A proposta, que estava prevista no projeto original que institui o Mesa Solidária, estabelecia critérios para a distribuição de alimentos. Ela dizia que quem distribuísse alimentos em desacordo com os horários, datas e locais autorizados pelo município de Curitiba, poderia ser multado de R$ 150 a R$ 550, após advertência.

O projeto gerou reação de diversas instituições, que distribuem comida aos sem-teto. Com a polêmica, Greca postou um vídeo nas redes sociais, nesta terça-feira (6), e informou que fez uma substituição na lei e não existe mais nenhuma referência à multa.

Ele comentou que o objetivo agora é conquistar apoio de todos os que fazem o trabalho solidário em Curitiba.

O prefeito também disse que, no sábado (3), foram distribuídas 5.300 cestas de alimentos e foram servidas mais de 3 mil refeições. Rafael Greca defendeu a existência de um espaço para que os sem-teto possam se alimentar de forma adequada.

Na segunda-feira (05), a Câmara de Vereadores decidiu que o programa Mesa Solidária deve ser debatido, no dia 22 de abril, em audiência pública. A ideia é discutir a proposta com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que afirmaram que sequer foram procuradas para a elaboração da proposta.

A Prefeitura de Curitiba afirmou que a ideia do projeto de lei é organizar a distribuição de comida para os sem-teto, até mesmo adequando a questão sanitária. Mas isso, porém, não faz com que a sociedade deixe de participar das ações, conforme a prefeitura.

Reportagem: Fernanda Scholze

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