O secretário estadual da Fazenda afirma que projeto que corta as alíquotas do ICMS inviabiliza a operação financeira de estados e municípios. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional. Durante a prestação de contas no Legislativo, Renê Garcia Junior alertou para o risco de os cofres estaduais ficarem no negativo no primeiro semestre do ano que vem.

O chefe da pasta fez duras críticas ao projeto, que considera eleitoreiro e ineficaz:

Renê Garcia Junior avalia que reduzir as alíquotas do ICMS traz um benefício muito pequeno comparado ao rombo que causaria nas contas públicas. O secretário alerta que a medida pode alterar permanentemente o cálculo do imposto, que é a principal fonte de arrecadação dos estados:

O Governo do Paraná afirma que a redução nas alíquotas do ICMS causará um rombo estimado em mais seis bilhões e trezentos milhões de reais. O projeto reduz o imposto estadual sobre combustíveis, transporte, energia e telecomunicações. A proposta estabelece um teto de 17% para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O tributo é a principal fonte de arrecadação dos cofres estaduais.

Só com o combustível, as perdas seriam superiores a dois bilhões de reais. A alíquota que incide sobre a categoria é de 29% e está congelada desde 2015.

Reportagem: Angelo Sfair.