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Reforma Tributária é aprovada com impactos econômicos incertos
Texto final teve apoio do setor produtivo, mas algumas temas serão definidos por leis complementares
(Foto: divulgação/USP)
Uma lei complementar estadual poderá ampliar a lista de alimentos com alíquota zero de impostos. A Reforma Tributária aprovada na sexta-feira (15) pelo Congresso considera os 13 itens da cesta básica nacional. Além de itens essenciais para alimentação no Brasil, como arroz, feijão, óleo, farinha, leite e pão, cada estado poderá definir a própria lista com isenção de impostos. Um estudo do Banco Mundial aponta que a reforma tributária deixará a cesta básica mais barata.
O texto aprovado pelo Congresso também prevê reduções na cobrança de impostos para medicamentos e combustíveis. Remédios de uso contínuo e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual terão a alíquota reduzida em 60%. Os medicamentos genéricos continuam submetidos à legislação específica. A cadeia de combustíveis, por sua vez, terá uma cobrança única de impostos, no refino ou na exportação. O impacto econômico ainda é incerto e depende da definição da alíquota.
O deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, destacou que a Reforma Tributária recebeu o apoio do setor produtivo: .
A oposição fez críticas ao texto final. Para o deputado Marcel van Hattem, do Novo do Rio Grande do Sul, os parlamentares permitiram benefícios setoriais incompatíveis com a proposta de tornar a tributação mais justa:
A Reforma Tributária foi aprovada em julho, na Câmara. Em novembro, o texto foi modificado e aprovado pelo Senado. O texto final passou por um novo crivo da Câmara na semana passada. O Congresso Nacional deve promulgar o texto na quarta-feira (20).
Veja mais:
Discutida há décadas, a Reforma Tributária vai criar dois novos impostos. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) vai substituir o ICMS e o ISS. E o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) vai substituir o PIS e a Cofins. A proposta segmenta os tributos e evita a “cobrança em cascata”, prática que torna o produto mais caro para os consumidores.
A reforma não muda a carga tributária. Por isso, União, estados e municípios não devem ter mudanças drásticas na arrecadação. A alíquota base do imposto prevista é de 27,5%. O período de transição é de 50 anos.
Reportagem: Angelo Sfair
