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Reforma tributária ‘não tira’, apenas simplifica, defende ministro
Alckmin afasta movimento para tirar de estados e municípios e transferir para a União
Foto: Gilson Abreu/AEN
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, rebate a hipótese de que estados e municípios vão perder impostos com a reforma tributária. O vice-presidente da República cumpriu agenda no Paraná, nesta sexta-feira (30).
Em Curitiba, Alckmin saiu em defesa da reforma em discussão, no Congresso, e citou que o trabalho, em Brasília, está concentrado em simplificar a cobrança de impostos. Ele participou de um evento com representantes do setor produtivo e líderes políticos no auditório da Fiep (a Federação das Indústrias do Estado).
À imprensa, o ministro citou que há não nenhum movimento para tirar de estados e municípios e transferir para a União.
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O relator da reforma tributária, na Câmara, é o deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba. A proposta dele não defende o IVA, que é o chamado Imposto sobre Valor Agregado. O texto estabelece a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por duas categorias de arrecadação.
Uma seria gerida pela União, a chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (a CBS), e outra pelos estados e municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços (o IBS).
O vice-presidente da República lembrou que, no Brasil, o tributo sobre consumo chega a 50%. Nos Estados Unidos, por exemplo, fica em 20%. Por lá, a tributação recai, em especial, no patrimônio e na renda. O presidente da Fiep, Carlos Valter Martins, classifica a reforma tributária como “fundamental” para a sobrevivência da indústria.
A partir de segunda-feira (03), a Câmara dos Deputados vai realizar um esforço concentrado para votar a pauta econômica do governo. Dessa maneira, vão ser convocadas sessões extraordinárias, ao longo da semana, apenas para a análise e votação das matérias.
Entre elas estão as alterações do Senado ao arcabouço fiscal e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos, além do início da discussão da reforma tributária. A expectativa é que o texto, que é uma Proposta de Emenda Constitucional, seja analisado até o dia 16.
Foto: AEN
