A Câmara Municipal aprovou em segunda discussão, nesta quarta-feira (29), o projeto que estende o regime emergencial de operação e custeio do transporte coletivo de Curitiba. Foram 13 votos contrários e 21 favoráveis. O texto agora segue para sanção do prefeito Rafael Greca.

O município defende que, os critérios que estabelecem a volta do regime emergencial, permitem a redução dos repasses às empresas que operam o transporte coletivo de Curitiba.

A Prefeitura arca com a diferença entre a tarifa técnica (que é o valor efetivo que custa para transportar um passageiro) e a chamada tarifa social (que é o valor pago pelo usuário). Pelo projeto aprovado na Câmara, a remuneração do sistema passa a ser feita com base no custo do quilômetro rodado e não mais em passageiros pagantes. O município reforça que, com a pandemia, houve uma redução acentuada no volume de passageiros transportados. Ao mesmo tempo, os custos do sistema não caíram. No caso do diesel, a Prefeitura lembra que o aumento chegou a 81%, em um ano. Atualmente, a tarifa técnica está em R$ 8,11.

Na catraca, o usuário paga R$ 4,50. Nesta quarta-feira (29), durante a prestação de contas, na Câmara, o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, defendeu o regime emergencial do transporte coletivo.

O regime emergencial de operação e custeio do transporte coletivo de Curitiba esteve em vigor entre março do ano passado e junho deste ano. Agora, ele vai ser mantido até o fim da situação de emergência em saúde, decretada por conta da pandemia.

A vereadora Amália Tortato, do Novo, foi contrária ao projeto da Prefeitura. Ela cita que o texto não esclarece o impacto financeiro e a origem desses recursos.

O projeto aprovado prevê também a quitação parcial ou total dos financiamentos contraídos pelas empresas de ônibus para a renovação da frota. Desde 2017, foram comprados mais de 500 veículos.

O vereador Dalton Borba, do PDT, lamentou o trâmite em regime de urgência da proposta.

Durante o regime emergencial que esteve em vigor até junho, a Urbs diz que foram repassados ao sistema 286 milhões de reais. Sem ele, a empresa que faz a gestão do transporte coletivo de Curitiba defende que seriam 497 milhões de reais. O líder do prefeito na Câmara, Pier Petruzziello, do PTB, reconhece que o atual contrato com as empresas “é muito mal elaborado”.

O município ainda defende que a transferência para as empresas será reduzida. Esses repasses devem se restringir aos custos administrativos (como combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), os tributos (que incluem ISS e taxa de gerenciamento), além de despesas com a folha de pagamento dos trabalhadores do sistema, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica.

Reportagem: Cleverson Bravo