Novas regras para a circulação de animais de estimação em shopping centers, restaurantes, bares, centros comerciais e hotéis serão debatidas nesta segunda-feira (22) na Câmara de Curitiba.

A proposta prevê uma certificação de boas práticas pela prefeitura, que concederia o selo Espaço Pet Friendly às empresas que aderissem às regras aprovadas pelo Legislativo.

Segundo os autores Jornalista Márcio Barros (PSD) e Nori Seto (PP), as boas práticas exigidas incluem, por exemplo, a necessidade dos animais sempre estarem sob supervisão de um tutor adulto, mantidos na guia e sem subirem em móveis ou equipamentos.

O comércio deverá fornecer lixeira para descarte de resíduos dos bichos e água potável para o consumo dos pets, mas a presença em praças de alimentação só deve ser permitida se houver área específica para os animais de estimação.

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A proposta chega ao plenário com um substitutivo geral e duas emendas.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, deve ser votado primeiro o substitutivo geral, que aborda a adesão espontânea à padronização.

Se o projeto de lei for aprovado, o plenário então apreciará as duas emendas. Uma delas torna mais abrangente o conceito de Espaço Pet Friendly, incluindo no escopo da norma todos os estabelecimentos que “permitem a entrada e a permanência de animais em seus espaços”. A outra destaca o direito de circulação dos cães-guia e dos cães de assistência em todos os estabelecimentos públicos e privados, independente deles terem, ou não, espaços pet.

A discussão do projeto está prevista para às 9h30.

Informações: Leonardo Gomes.