A proposta do Governo Federal que prevê remuneração mínima e recolhimento de INSS para motoristas de aplicativos divide opiniões. Representantes da categoria avaliam que a nova regulamentação pode encarecer o serviço. O texto apresentado ao Congresso Nacional equipara a hora trabalhada dos destes trabalhadores ao salário mínimo e apresenta benefícios inéditos, como auxílio-maternidade.

A execução destas ideias, no entanto, preocupa a categoria. O líder de um grupo que reúne cerca de 15 mil motoristas de aplicativo em Curitiba teme que a exigência de remuneração mínima possa ter efeito contrário. Na avaliação de Sergio Guerra, as plataformas poderiam criar mecanismos para distribuir as demandas para outros cadastrados a partir do momento em que o motorista alcançar a remuneração mínima de aproximadamente 32 reais:

A proposta de regulamentação apresentada pelo Governo Federal agora será debatida pelo Congresso Nacional, onde também pode ser reformada. O grupo curitibano avalia que o texto atual beneficia o recolhimento de impostos e privilegia as plataformas, como Uber e 99, em detrimento de motoristas e usuários dos serviços:

Na opinião de Sergio Guerra, o cenário ideal para a regulamentação do serviço seria reconhecer os motoristas como autônomos e autorizá-los a trabalhar como MEIs (microempreendedores individuais). Dessa forma, os profissionais contribuiriam com a Previdência Social. Ele também sugere que o Governo Federal recolha impostos sobre o faturamento das plataformas e limite a fatia das empresas sobre cada corrida:

Conforme o IBGE, o Brasil tem mais de dois milhões de pessoas trabalhando com aplicativos, incluindo motoristas, entregadores e comerciantes de marketplace. Inicialmente, a proposta do Governo Federal pretendia incluir no mesmo pacote os motoristas e entregadores. Porém, o Executivo não chegou a um entendimento com as empresas do segmento, como o iFood.

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A proposta que começa a tramitar no Congresso prevê que as plataformas de mobilidade, como Uber e 99, contribuam com 20% sobre a remuneração mínima do profissional. Como contribuição à Previdência, os motoristas teriam um desconto de 7,5% sobre a renda bruta. Em contrapartida, a categoria teria acesso a benefícios do INSS, como o auxílio-maternidade.

Com a proposta, o Governo Federal esperava aumentar a arrecadação da Previdência Social em mais de R$ 280 milhões por mês – sendo R$ 203 milhões pelas plataformas e R$ 79 milhões pelos motoristas.

Reportagem: Angelo Sfair