Com o inquérito arquivado pelo Ministério Público do Estado, o deslizamento de terra da BR-376, que terminou com duas pessoas mortas, completa um ano. O caso aconteceu na altura de Guaratuba, no litoral do Paraná. A lama cobriu cerca de oitocentos metros da rodovia, na noite chuvosa de 28 de novembro de 2022. A interdição foi total nos dois sentidos.

Os familiares do caminhoneiro João Pires, de 60 anos, e do motorista Márcio Rogério, de 51 anos, ainda tentam indenizações na Justiça Federal. Entre os sobreviventes estava o prefeito de Guaratuba, Roberto Justus. Ele passava pela rodovia no momento da queda de barreira e precisou quebrar o para-brisa do carro para conseguir sair.

Horas antes do deslizamento, uma pequena queda de barreira havia interditado parcialmente o trecho, que mais tarde seria tomado pela terra. Inicialmente, seis pessoas foram resgatadas com vida. Foram quinze carros e seis caminhões arrastados. As fortes chuvas deixaram o solo encharcado, o que provocou a queda. A Arteris Litoral Sul, concessionária responsável pelo trecho, não tinha um número exato de veículos envolvidos e não se sabia se outros poderiam estar soterrados. Enquanto isso, os familiares sofriam com a falta de informações. É o caso da artesã Mariana Iavorski, que ainda não sabia que o irmão estava morto.

O Instituto Nacional de Meteorologia indicava o risco de deslizamento de encostas e alagamentos. Ainda assim, as equipes de segurança afirmavam que a situação foi imprevisível. O técnico em panificação, Oswaldo Pagliasi, teve o carro arrastado pela terra. Ele conseguiu sair com vida, mas passou a ter medo de passar pela via. A principal crítica era de falta de suporte por parte da concessionária.

O resgate foi de alta complexidade. Os bombeiros estavam divididos em duas frentes, uma ao norte e a outra ao sul do local do deslizamento. Para chegar nos possíveis soterrados, as equipes começaram pela retirada da terra, em meio aos riscos de novos deslizamentos, devido à instabilidade do solo e aos temporais constantes. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes e a Polícia Rodoviária Federal, a responsabilidade pelo deslizamento era da Arteris Litoral Sul. Apesar disso, o superintendente da PRF, Antonio Pain, afirmava que a situação era imprevisível.

O gabinete de crise, que mobilizou centenas de profissionais do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Polícia Rodoviária Federal e da Defesa Civil, utilizava drones com câmeras térmicas, na busca por pontos de calor. Em 02 de dezembro, quatro dias após o início dos trabalhos, a procura por vítimas foi encerrada. Foram dez dias de bloqueio total da via. Depois da limpeza, foram semanas de interdição parcial. Às vésperas do Natal, motoristas levaram cerca de cinco horas para passar pelo trecho de 800 metros, que estava em pista simples.

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• Relatório de processo contra Freitas será entregue na próxima semana

Após uma temporada de verão marcada por longos congestionamentos, além de aberturas e fechamentos do acesso ao litoral, uma pergunta seguia sem resposta: quem era o responsável pelo deslizamento que terminou com duas mortes. Um levantamento geológico, realizado a pedido da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) apontou que as mortes poderiam ter sido evitadas. O estudo mostrou que, com monitoramento frequente, o risco seria previsto. É o que explica o técnico Nilson Camargo.

Em fevereiro de 2023, o Ministério Público Federal descartou qualquer responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal. O MPF solicitou à Justiça o arquivamento do processo que apurava eventuais falhas da corporação no acidente. O inquérito policial foi concluído em agosto de 2023, também sem apontar responsáveis. No dia 02 de outubro, a Justiça do Paraná arquivou o processo.

A decisão da juíza Marisa de Freitas, da Vara Criminal de Guaratuba, é de que o acidente foi um fenômeno natural, sem ação humana. Para a magistrada, a causa da morte foi a massa de terra que deslizou e levou veículos que estavam na pista. Por isso, “não justifica a deflagração de um processo criminal”. Na análise da advogada e mestre em Direito, Juliana Bertholdi, o arquivamento não impede a busca das vítimas por reparação civil.

A investigação ouviu policiais rodoviários, funcionários da concessionária, motoristas atingidos pela lama e parentes das vítimas. A recuperação total do trecho foi finalizada dez meses depois da tragédia.

Reportagem: Larissa Biscaia