O Senado Federal deve votar ainda neste mês o projeto de lei que estabelece um teto de 17% na cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, transportes e telecomunicações. O senador Fernando Bezerra (MDB), relator do texto, disse que vai concluir o parecer na próxima semana. Ontem (terça-feira, 31), Bezerra se reuniu com secretários da Fazenda de vários estados que demonstraram preocupação com o impacto do teto do ICMS sobre as receitas estaduais e municipais.

Segundo o Comsefaz, que é o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, a medida pode reduzir em até R$ 83 bilhões por ano as receitas dos governos estaduais. No Paraná, a expectativa é que haja um rombo de R$ 6,3 bilhões. Depois do secretário de estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, alertar dos riscos, o governador Ratinho Junior (PSD) criticou a proposta em tramitação e a classificou como uma “reforma tributária improvisada”.

Diante das críticas, os secretários da Fazenda pretendem apresentar ao relator Fernando Bezerra uma lista com seis a oito propostas para mudar o texto, de modo a minimizar o impacto do teto do ICMS sobre as contas estaduais. Esse documento deve ser apresentado em uma nova reunião com o senador, que foi marcada para AMANHÃ (quinta-feira, 2).