Passado um ano da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia, a ação penal ainda tramita no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre. A decisão de primeira instância foi confirmada pelos desembargadores da corte no final de novembro do ano passado. Lula e os demais réus recorreram com os chamados embargos de declaração, que ainda não foram julgados.

Em 6 de fevereiro do ano passado, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, em uma sentença polêmica da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. O texto tem trechos iguais aos de outra sentença formulada pelo ex-juiz titular e hoje ministro Sérgio Moro. Uma reclamação levada ao STF pelos advogados de Lula questionando a competência da 13.ª Vara de Curitiba para a tramitação do processo do sítio argumenta que Hardt não julgou o caso e apenas formalizou uma condenação pré-estabelecida.

Em novembro, por unanimidade, os desembargadores da 8.ª Turma do TRF confirmaram a condenação do ex-presidente, mas aumentaram a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias. A defesa pedia a anulação do processo, fundamentada em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro do ano passado, estabelecendo que réus delatados devem apresentar as alegações finais depois dos réus delatores, o que não ocorreu no processo do sítio.

Os desembargadores ignoraram o precedente aberto pela Corte e argumentaram que a ordem em que as alegações foram feitas não implicou em prejuízo às partes. Na ação penal, Lula foi acusado de receber propinas das empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin. O benefício teria sido dado por meio da compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Em contrapartida, o ex-presidente teria auxiliado os empresários na obtenção de contratos vantajosos com a Petrobras.

Reportagem: Angelo Sfair/Lenise Klenk