A separação de bens em casamentos de pessoas maiores de 70 anos pode deixar de ser obrigatória. Desde 2010, uniões estáveis e casamentos em que um dos envolvidos ultrapassou a idade têm o regime de bens determinado por lei. Agora, o Supremo Tribunal Federal debate a constitucionalidade do tema.

Veja também:

• Você no Azul oferece até 90% de desconto em dívidas

Na análise da advogada especialista em Direito de Família, Karla Fischer a norma pode ser restritiva, protetiva ou patrimonial.

Outro impacto de uma mudança da norma seria no direito sucessório, segundo a especialista.

O regime de separação de bens estabelece que cada membro da união tem o próprio patrimônio, independentemente de quando foi adquirido, antes ou durante o casamento.

Reportagem: Larissa Biscaia.