As ações de fiscalização do Poder Público a bares e restaurantes em Curitiba foram alvo de questionamentos na Câmara Municipal da cidade. André Fernandes da Rosa, empresário e representante do setor, falou durante a Tribuna Livre, um espaço dentro das sessões plenárias das quartas-feiras na Casa destinado à população. No discurso, o comerciante afirmou que empresários de diferentes regiões da cidade estão com dificuldades para a liberação de licenças e alvarás. Ele também falou sobre as abordagens durante a fiscalização.

A Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU) conta com a participação da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, além das secretarias municipais de Urbanismo, Meio Ambiente, da Vigilância Sanitária, Setran e da Guarda Municipal. Segundo Rosa, desde a pandemia, as ações têm sido mais truculentas junto aos trabalhadores.

O representante ainda relata que, de acordo com dados da própria PM, foram utilizados 260 viaturas e mais de 700 policiais no último ano. Em 2023, conforme a polícia, foram mais de 145 operações AIFU em Curitiba e Região Metropolitana. Ele também ponderou que, muitas vezes, as ações são motivadas por motivos que não problemas reais nos locais.

Sobre as multas da fiscalização, que podem chegar a R$ 15 mil, Rosa questionou a forma aleatória de aplicação.

À reportagem, a Polícia Militar afirmou que, até o momento, não há nenhum registro que relata desvio de conduta nas abordagens durante as fiscalizações da AIFU. A corporação também orientou que o canal oficial para formalizar qualquer denúncia relacionada a policiais militares é a Corregedoria-Geral ou, em municípios menores, a da PM mais próxima. Em nota, a prefeitura de Curitiba, por meio da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), informa que as solicitações de alvarás e consultas sobre documentos necessários foram digitalizadas, o que reduziu o tempo de resposta.

Entre os serviços, estão a Consulta Prévia de Viabilidade (CPV), que faz a emissão imediata do documento.  O sistema para esse e demais serviços online da SMU está operando sem restrições. No caso específico de renovação do alvará comercial, a solicitação é feita pelo Cadastro Sincronizado da Prefeitura, pelo site, que também segue funcionando normalmente. 

Reportagem: Bárbara Hammes