A Prefeitura de Curitiba está proibida de autorizar a realização de shows na Pedreira Paulo Leminski no mesmo dia em que houver jogos decisivos ou clássicos de futebol na capital paranaense. O pedido do Ministério Público do Paraná, acatado pela Justiça, considera o fato desses jogos envolverem grande número de torcedores, com potencial de possíveis ocorrências.

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A proibição da realização simultânea desses eventos foi definida em acordo firmado entre o MP do Paraná e o Município de Curitiba no âmbito da ação civil pública, homologado em 2014.  Mas, o município descumpriu o acordo, conforme explica o promotor de Justiça, Sérgio Luiz Cordoni.

Segundo o Ministério Público o descumprimento do acordo foi em 16 de abril de 2016. Dia em que aconteceu um clássico entre Athletico e Paraná Clube, na Arena da Baixada, pela semifinal do Campeonato Paranaense daquele ano (CAP 2 X 1 PRC).

No mesmo dia, na Pedreira, aconteceu a 3ª edição do Warung Day Festival, que é um festival de música eletrônica. A sentença foi expedida no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente. O promotor ainda explica que o município interpôs recurso no Superior Tribunal de Justiça e teve o recurso indeferido em março, decisão da qual o MP foi notificado nesta semana.

O objetivo do acordo, e agora, proibição de acordo com o Ministério Público é a necessidade de garantir a segurança dos públicos de ambos os eventos, considerando a capacidade operacional e de atendimento da Polícia Militar.

Em caso de descumprimento da medida, foi fixada uma multa de R$ 70 mil a ser aplicada para cada evento realizado indevidamente. Em nota, a Prefeitura de Curitiba informa que em relação à ação proposta pelo Ministério Público, o Município esclarece que já foi comprovado não ter havido descumprimento dos termos do acordo feito na época da concessão da Pedreira Paulo Leminski.

Diz ainda, que sobre a decisão da não realização simultânea de shows em dias de clássicos e decisões de partidas de futebol, o Município sempre exigiu e continuará exigindo que o concessionário aja de acordo com o estabelecido.

Reportagem: Francine Lopes