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STF recusa aposentadoria vitalícia a ex-governadora Cida Borghetti

Pedido foi negado pela ministra Carmen Lúcia

 STF recusa aposentadoria vitalícia a ex-governadora Cida Borghetti

Vice-governadora do Paraná Cida Borghetti – Curitiba/Pr, 22/01/2015 – Foto: Jonas Oliveira

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de aposentadoria vitalícia da ex-governadora do Paraná Cida Borghetti. Ela esteve à frente do Estado por oito meses, em 2018, quando o então governador Beto Richa deixou o cargo para disputar uma vaga no Senado nas eleições daquele ano. Como era vice de Richa, ela assumiu a função.

Em 2019, ao deixar o Governo, ela solicitou o benefício, mas teve o pedido negado após entendimento da gestão estadual que considerou inconstitucional o pagamento. Cida Borghetti recorreu ao STF e alegou que o governador Ratinho Junior descumpriu entendimento do próprio Supremo ao não conceder o benefício para ela e outros ex-chefes do Executivo.

Na decisão, da última quarta-feira (4), a ministra Carmen Lúcia não entendeu haver irregularidade no entendimento do governo estadual e frisou, ainda, que as aposentadorias aos ex-governadores foram revogadas por entendimento do próprio Estado.

Em nota, a equipe da ex-governadora afirmou que o objetivo da medida judicial é garantir que “a primeira mulher a governar o Paraná receba a verba de representação, garantindo assim o mesmo tratamento assegurado pelo STF aos demais ex-governadores do estado”.

Informação: Bárbara Hammes

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Olívia Marques

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