O juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância – defende a decisão do Supremo Tribunal Federal, que manteve o entendimento que autoriza a prisão de réus condenados em segunda instância. Moro afirma que “com o julgamento de ontem, o Supremo decidiu que não somos uma sociedade de castas”. O juiz acredita que a medida é um reforço à democracia porque, segundo ele, “mesmo crimes cometidos por poderosos encontrarão uma resposta na Justiça criminal”.

A votação foi apertada. Seis ministros foram favoráveis à medida, e outros cinco foram contra a prisão de réus condenados em segunda instância. Na prática, a decisão permite o início do cumprimento da pena antes do fim do processo, o chamado “trânsito em julgado”. No Brasil, o Poder Judiciário possui quatro instâncias.

Ontem (quarta, 05) os integrantes do STF rejeitaram as ações apresentadas pelo Conselho Federal da OAB e pelo Partido Ecológico Nacional. Os órgãos defendem a liberdade dos sentenciados até quando não houvesse mais a possibilidade de recurso.

Foram favoráveis à prisão depois da condenação em segunda instância os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Cármem Lúcia.