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TCE apura indícios de irregularidade em obras de Marialva
O tribunal apura destinação de recursos de “emendas pix” em meio a debate sobre competência
Foto: TCEPR
Um processo administrativo aberto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) vai apurar possíveis irregularidades em obras realizadas em Marialva, na região norte do Paraná. O movimento é decorrente de um relatório feito pela CGU (Controladoria-Geral da União), que se debruçou sobre as transferências especiais, mais conhecidas como “emendas pix”.
Essa classe de recursos públicos permite aos municípios receberem dinheiro da União sem, necessariamente, análise prévia dos projetos ou fiscalização sobre a execução deles. O órgão federal alerta que o mecanismo, se mal regulado, pode resultar em desvios, desperdício de dinheiro público ou serviços de má qualidade.
Este é o caso de Marialva, que recebeu R$ 900 mil em recursos federais para o asfaltamento de ruas de terra. No final daquele ano, com recursos da “emenda pix”, uma rua do município recebeu uma camada de asfalto. No entanto, segundo relatório da CGU, cerca de um ano após a execução da obra, algumas falhas construtivas foram observadas.
Como o revestimento asfáltico foi muito fino, parte da obra já está se desfazendo. O órgão não ignora que a obra trouxe benefícios, mas reforça que princípios da eficiência e economicidade não foram respeitados.
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A novidade orçamentária foi criada em 2019 e, por se tratar de um mecanismo relativamente novo, ainda não está claro quais órgãos de controle são responsáveis por fiscalizar as transferências especiais. O Tribunal de Contas do Estado reforçou nesta semana, em audiência pública, a necessidade de estabelecer critérios objetivos para definir o papel dos tribunais no acompanhamento das “emendas pix”.
Como os recursos são federais e as execuções são municipais, ora os casos tramitam no Tribunal de Contas da União, ora nos tribunais de contas estaduais.
No final de 2022, um relatório produzido pela Controladoria-Geral da União apontou inconsistências na aplicação de recursos em pelo menos cinco municípios do Paraná. As informações foram encaminhadas para o TCE.
Segundo a presidência do Tribunal de Contas do Estado, alguns conselheiros não reconheceram a fiscalização pelo órgão estadual por entender que a competência era do TCU.
Reportagem: Angelo Sfair
