O Tribunal de Contas do Estado determinou que o Departamento de Estradas de Rodagem providencie a reparação das pistas das rodovias BR-277, BR-376 e BR-373, entre Curitiba e a região de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná. A decisão indica que a reforma deve ser feita para cumprir o chamado Programa de Exploração Rodoviária e os parâmetros gerais previstos no documento.

O TCE ainda estabelece que o DER aplique as sanções previstas em contrato contra a Concessionária de Rodovias do Lote 5, responsável pelos trechos citados. Entre as irregularidades indicadas estão problemas no asfalto. A decisão do TCE também aponta multa de cinco mil e 300 reais contra o diretor de Operações e o coordenador de Concessão e Pedágios Rodoviários do DER, em 2018.

Conforme a Tomada de Contas Extraordinária, houve omissão dos agentes do Departamento de Estradas de Rodagem na aplicação de multa à concessionária, após a ciência das irregularidades em trechos das rodovias BR-277, BR-376 e BR-373, entre Curitiba e a Região dos Campos Gerais.

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O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, observou “que a irregularidade de caráter técnico, que diz respeito à definição dos parâmetros para avaliação das condições de aderência e de atrito das rodovias aplicáveis em junho de 2018, tem relação direta com a garantia da vida e da sua segurança dos usuários das rodovias”.

Ele completa que, a omissão dos agentes do DER, “configura irregularidade que deve ser penalizada”. Os conselheiros aprovaram por maioria o voto do relator. Cabem recursos da decisão.

Foto: TCE-PR/Divulgação