Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) a suspender uma licitação da Secretaria de Saúde de Curitiba para a prestação de serviços de limpeza hospitalar. A cautelar é assinada pelo conselheiro Durval Amaral em 5 de dezembro e homologada na sessão presencial do Tribunal Pleno desta quarta-feira (6). O TCE-PR acatou representação formulada pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná (Seac-PR).

O representante alegou que a planilha de custos não prevê benefícios que constam na convenção coletiva de trabalho, como assistência médica e fundo de formação profissional; e que há no edital inconsistências em relação às questões relativas à insalubridade dos serviços a serem prestados. O conselheiro do TCE-PR afirmou que os editais de licitações devem refletir a composição de custo da prestação dos serviços em paralelo às regras de proteção trabalhista.

O relator do processo destacou, ainda, que não foi especificado o número de profissionais expostos a condições de trabalho insalubres em grau médio (20%) ou em grau máximo, o que comprometeria a correta estimativa pelas licitantes dos custos relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores. Além disso, ele ressaltou que foi fixada a obrigação da contratada de suportar os custos decorrentes da emissão dos laudos técnicos utilizados para fins de definição e graduação do adicional de insalubridade, outro custo que não foi previsto no edital.

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O Tribunal determinou a intimação da Prefeitura de Curitiba para ciência e cumprimento da decisão; e a citação dos responsáveis pela licitação para apresentação de justificativas em relação às irregularidades apontadas em até 15 dias. Caso não seja revogada, os efeitos da medida cautelar permanecem válidos até que o TCE decida sobre o mérito do processo.

Procurada, a prefeitura da capital informou que todos os procedimentos relacionados à licitação estão suspensos e que responderá o TCE dentro do prazo estabelecido. O Município reforçou ainda que prioriza os princípios da transparência, da eficiência e da legalidade em todos os procedimentos de licitação.

Posicionamento da prefeitura de Curitiba na íntegra:

A Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) informa que todos os procedimentos relativos à licitação da Secretaria Municipal de Saúde para a contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza hospitalar, asseio e conservação estão suspensos, conforme liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).

No dia 4/12/23, um dia antes da suspensão pelo TCE, a abertura do pregão eletrônico agendada para o dia 5/12/23 já estava adiada devido a impugnações apresentadas por empresas que podem participar desta licitação.

A resposta ao Tribunal de Contas do Estado será apresentada dentro do prazo estabelecido. O Município de Curitiba aplica em todos os seus procedimentos de licitação os princípios da transparência, da eficiência e da legalidade.

Reportagem: Leonardo Gomes