O Tribunal de Justiça manteve a validade de uma resolução estadual publicada em 1985 para estabelecer os parâmetros seguros para aplicação de agrotóxicos. De forma unilateral, em 2018, o Governo do Paraná havia revogado a medida. Desde então, o Ministério Público contestava a mudança, ponderando que a alteração colocava em risco a saúde da população e o meio ambiente. // A promotoria moveu uma ação civil pública questionando a forma como se deu a revogação da resolução estadual. De acordo com o MP, a decisão foi publicada considerando apenas a manifestação do setor agrícola, sem a devida análise dos órgãos públicos ambientais. O Instituto Água e Terra alega que realiza ações constantes de fiscalização para evitar o uso irregular de agrotóxicos. // A resolução estadual de número 22, publicada em 1985, estabelece limites de segurança para o uso de defensivos agrícolas. A norma proíbe, por exemplo, o uso de agrotóxicos em áreas muito próximas a rios, córregos e nascentes. Também há regulamentação da aplicação em regiões com agrupamentos de animais, núcleos populacionais, escolas e áreas de recreação ou culturais.

Reportagem Angelo Sfair