O Tribunal de Contas do Paraná está auxiliando municípios no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Executado entre setembro e novembro de 2020, o levantamento verificou os controles internos na gestão administrativa e financeira do Poder Executivo de 20 municípios com população de até 10 mil habitantes. A fiscalização realizada pelo TCE, está ajudando pequenos municípios a melhorarem os procedimentos de controle interno. O levantamento foi realizado pela equipe da Coordenadoria de Auditorias e integrou o Plano Anual de Fiscalização do Tribunal em 2020.

Três áreas de atuação da administração municipal foram analisadas: licitações e contratos; gestão de pessoal; e orçamento e finanças. Essas áreas foram selecionadas devido à sua relevância e concentração de ações vinculadas ao contexto da pandemia. A fiscalização foi realizada por meio de questionários enviados aos gestores e controladores internos municipais.

Com respostas ao relatório preliminar é possível destacar que os gestores municipais já aprimoraram diversos controles. Por outro lado, em grande parte dos municípios foi constatado problemas com controles de obediência de dispensas de licitações, falta de controle de preços e entregas de objetos de contratação. 15 municípios foram considerados insuficientes para averiguar se a publicidade ao combate da pandemia caracterizam promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

No site www1.tce.pr.gov.br é possível ver todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia.