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Uso de celulares em bancos volta à pauta da Câmara
A ideia é liberar a utilização do aparelho dentro das agências. Vereadores divergem do tema
Foto: arquivo CMC
O uso de celulares dentro de agências bancárias volta a ser discutido pelos vereadores nesta segunda-feira (27) após ter a votação em segundo turno adiada nas duas últimas sessões.
O projeto de lei, assinado pela vereadora Amália Tortato (Novo), foi aprovado na primeira votação.
O placar foi apertado: 13 a 13, além de 6 abstenções, foi desempatado pelo presidente Marcelo Fachinello (PSC).
O segundo turno estava previsto para a sessão de terça (21), mas um projeto do Executivo em regime de urgência trancou a pauta, automaticamente adiando a análise do restante das propostas.
O uso e o porte de celulares nas agências bancárias, inicialmente, constava em lei municipal de 2010, aprovada com a justificativa de promover a segurança de clientes e de funcionários dos estabelecimentos financeiros, já que o golpe da “saidinha de banco”, à época, era comum. Depois, a norma foi incorporada pelo Estatuto da Segurança Bancária, em 2015.
Na “saidinha de banco”, um criminoso dentro da agência observa a movimentação dos clientes, como saques de dinheiro, e um comparsa aborda a pessoa do lado de fora do estabelecimento, cometendo o assalto ou o furto.
Discussão em plenário
Para os vereadores favoráveis à revogação da medida, a regra em vigor é ineficaz. Já os contrários argumentam sobre a promoção da segurança dos clientes e funcionários dos bancos.
Amália Tortato argumenta que o debate não diz respeito à volta da saidinha de banco, mas sim em facilitar a vida do cidadão.
Para Dalton Borba (PDT), o debate precisa levar em consideração a constitucionalidade da norma.
A vereadora Noemia Rocha (MDB) argumentou que a norma tem amparo na Lei Orgânica do Município (LOM) e pode ser discutida.
Além de proibir o uso do celular nas agências, a lei de 2010, proposta por Tito Zeglin (PDT), determinou a instalação de biombos entre quem está na fila e os caixas para impedir a identificação visual dos clientes.
O projeto de Amália Tortato não altera a exigência dos biombos.
A ideia é revogar apenas dispositivos que têm relação com o porte e o uso do celular.
Hoje, a norma, inclusive, autoriza os estabelecimentos financeiros a apreenderem aparelhos de telefone em uso dentro das agências, como medida de prevenção de crimes.
Por Leonardo Gomes
