Vereadores aprovaram redução de secretarias; mulheres tentam emenda para que políticas públicas não sejam atreladas à FAS

 Vereadores aprovaram redução de secretarias; mulheres tentam emenda para que políticas públicas não sejam atreladas à FAS

(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

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Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeira votação a redução do número de secretarias da prefeitura de 15 para 10. Por 26 votos a favor, oito contra e uma abstenção, a Câmara Municipal aprovou um projeto de reforma administrativa que prevê a redistribuição de competências entre órgãos da administração direta.

Segundo a Prefeitura de Curitiba, a mudança pode trazer agilidade em alguns processos e representa uma economia de R$ 5,7 milhões para a capital até o fim do atual mandato. Um dos postos controversos da proposta está na extinção da pasta de Políticas Públicas para as Mulheres. Pela proposta, ações ligadas à defesa e proteção de mulheres ficariam sob responsabilidade da Fundação de Ação Social (FAS). A sessão chegou a ser suspensa por cerca de meia hora para que um grupo de mulheres que acompanhava a votação pudesse conversar com os vereadores.

A vereadora Maria Letícia (PV), foi uma das parlamentares a votar contra a mudança – pela defende que as políticas para mulheres não podem ser consideradas assistência social.

A Secretaria da Mulher, criada na gestão de Gustavo Fruet (PDT), foi extinguida no início da atual gestão. Hoje à tarde, vereadoras e um grupo de mulheres discutem com o secretário de governo uma emenda à lei para garantir que as temáticas ligadas aos direitos das mulheres não sejam transferidas para a FAS.

Na visão do vereador Pier Petruziello (PTB), líder do prefeito na Câmara, na prática não há mudanças de fato. Isso porque desde que a atual gestão assumiu o mandato, as atribuições já foram distribuídas. A mudança estaria apenas dando novas nomenclaturas para as pastas.

A proposta extingue a Secretaria de Informação e Tecnologia e funde as pastas de Administração e de Gestão Pessoal e de Planejamento, Finanças e Orçamento. O texto ainda propõe a eliminação das pastas de Trabalho – que seria absorvida pela FAS, de Assuntos Metropolitanos, que passam a ser tratados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e pretende fundir as secretarias de Trânsito e de Defesa Social. 

Reportagem: Ana Flavia Silva

(Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
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