A simplificação de alvarás e a isenção temporária de taxas para grandes eventos entram na pauta de discussões da Câmara na próxima terça-feira (11). A ideia é automatizar a emissão do Alvará de Localização e Funcionamento e da guia para o recolhimento do ISS, que passariam a ser realizadas online. Conforme o projeto de lei em discussão, à empresa promotora do evento, a ideia é isentar, até o fim de 2022, o pagamento das taxas específicas para a realização da atração.

A renúncia estimada pelo Executivo é de R$ 165 mil. Em 2019, a arrecadação das taxas de expediente e de localização totalizou R$ 164,5 mil. Em 2020, com a pandemia, o valor caiu para R$ 25 mil. No ano passado, para R$ 1,9 mil. Segundo a Câmara, o benefício se restringiria às taxas específicas ao evento, e não àquelas necessárias para o licenciamento da pessoa jurídica promotora da atividade.

A proposta de lei ainda ajusta a composição da Comissão de Análise de Grandes Eventos (Cage) e a forma de indicação de membros.

Em função do feriado nacional, na próxima quarta (12), pelo dia da padroeira do Brasil, a segunda votação deste projeto está prevista para a sessão de 17 de outubro. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, as novas regras entram em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).