Uma ação civil pública, protocolada nesta segunda-feira (21) na Justiça Federal em Curitiba, pede a retirada dos retratos dos militares que governaram o Brasil no período da ditadura da galeria de presidentes da República. O processo assinado pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paraná, pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba e pelo Centro Acadêmico Hugo Simas, que representante estudantes de direito da Universidade Federal do Paraná, foi distribuído por sorteio ao juiz federal Marcus Holz, da Terceira Vara Federal.

Os que assinam a peça inicial, afirma que o processo pretende efetivar o que já foi decidido na Comissão Nacional da Verdade, instalada em 2012 e que investigou violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988. Outro argumento é uma resolução do Congresso Nacional de 2013, que declarou nula a deliberação quanto à vacância do cargo de presidente da República em 1964. Com a resolução, o mandato de João Goulart foi restituído em 28 de novembro de 2013. Na ação, o grupo ressalta que o objetivo não é apagar parte da história. Eles dizem que “a ditadura militar não pode ser esquecida, mas o que importa é como ela é lembrada e o que podemos aprender com esse período”.

A ação pede a retirada de retratos de cinco presidentes: de Paschoal Ranieri Mazzilli, que ocupava a presidência da Câmara dos Deputados na época e assumiu a Presidência; e dos militares Marechal Humberto de Alencar Castello Branco; Marechal Arthur da Costa e Silva; General Emílio Médici; General Ernesto Geisel; e General João Baptista Figueiredo. De acordo com a ação, o objetivo é “demonstrar que a presença dos retratos destacados distorce a história. Distorce a memória nacional. Nos faz crer que os militares ocuparam legitimamente o cargo de Presidente”. Entre os argumentos para o pedido de retirada dos retratos dos militares da galeria estão o dano ao patrimônio histórico, cultural e turístico; a honra e a dignidade de grupos sociais; e ofensa ao direito difuso.

Como exemplo, os advogados paranaenses que assinam a peça dizem que a Alemanha excluiu Adolf Hitler da linha de presidentes do país. Além da retirada dos retratos, o grupo pede a cassação das medalhas e honrarias concedidas aos militares. Não há prazo para que o juiz Marcus Holz tome uma decisão sobre o pedido.