Comissão de Saúde e Bem-Estar Social pretende tirar informalidade das vendas de espetinhos nas ruas

Os vereadores de Curitiba avaliam mudanças na licença para vendedores de espetinhos nas ruas da cidade. Um projeto que será analisado na segunda-feira (14) na Comissão de Saúde e Bem-Estar Social pretende tirar da informalidade os vendedores de espetinho da cidade. A proposta é dos vereadores Julieta Reis, do DEM, e Tico Kuzma, do Pros.

A relatora do projeto na comissão é a vereadora Noemia Rocha, do PMDB. Para receber a licença municipal, o vendedor de espetinho deverá ser formalizado como Microempreendedor Individual e registrado com CNPJ como churrasqueiro ambulante. Segundo o texto, os pontos liberados para a exploração da atividade precisariam “respeitar uma distância mínima das feiras regulamentadas pelo Município”.

Entre as outras mudanças previstas no projeto está a obrigação aos trabalhadores de usar luvas e avental; manter a higiene pessoal e do vestuário; portar cópia do certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos; atender às condições de higiene do local; apresentar anualmente atestado de saúde de doenças infectocontagiosas; dentre outras atribuições.

O projeto já passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Se for acatado por Saúde, ainda dependerá do crivo dos colegiados de Serviço Público e de Urbanismo para poder seguir para a deliberação do plenário.

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