Os vereadores de Curitiba avaliam mudanças na licença para vendedores de espetinhos nas ruas da cidade. Um projeto que será analisado na segunda-feira (14) na Comissão de Saúde e Bem-Estar Social pretende tirar da informalidade os vendedores de espetinho da cidade. A proposta é dos vereadores Julieta Reis, do DEM, e Tico Kuzma, do Pros.

A relatora do projeto na comissão é a vereadora Noemia Rocha, do PMDB. Para receber a licença municipal, o vendedor de espetinho deverá ser formalizado como Microempreendedor Individual e registrado com CNPJ como churrasqueiro ambulante. Segundo o texto, os pontos liberados para a exploração da atividade precisariam “respeitar uma distância mínima das feiras regulamentadas pelo Município”.

Entre as outras mudanças previstas no projeto está a obrigação aos trabalhadores de usar luvas e avental; manter a higiene pessoal e do vestuário; portar cópia do certificado de curso de boas práticas de manipulação de alimentos; atender às condições de higiene do local; apresentar anualmente atestado de saúde de doenças infectocontagiosas; dentre outras atribuições.

O projeto já passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Se for acatado por Saúde, ainda dependerá do crivo dos colegiados de Serviço Público e de Urbanismo para poder seguir para a deliberação do plenário.